ANTÔNIO NOVAIS TORRES
Sinto-me à vontade, encorajado mesmo pelos trabalhos que realizamos, para apresentar à criteriosa análise do vibrante “Jornal do Sudoeste” a nossa “atuação nas diversas áreas”, visando ao “engrandecimento do município”, que comemora 138 anos de emancipação política. Viva Brumado!
Eis o resultado da ação conjunta da corrente política liderada por meus queridos e inesquecíveis, pai Guilherme Rizério Leite e tio Wenceslau Rizério de Carvalho (Presidente da Câmara de Vereadores em diversas legislaturas), com o decisivo apoio dos vereadores Libânio MIlhazes, Antônio Machado (Corró), José Meira de Oliveira, Catulino Souza, Albertino Barrêto, Alcebino Machado, Odetino Meira, Dailton Santana e Mário Martins, dentre outras expressivas lideranças:
1. Agência do Banco do Brasil, reivindicação do vereador Antônio Machado (Dep. Edvaldo Flores);
2. Região de Trânsito, para licenciamento de veículos (Dep. Aloysio Short – governo Juracy Magalhães);
3. Curso Pedagógico Dr. Pompílio Leite (Dep. Aloysio Short – governo Juracy Magalhães), posteriormente incorporado ao Colégio Estadual de Brumado;
4. Criação e construção da sede da Merenda Escolar, inaugurada pelo Gen. José Sombra (Dep. ACM);
5. Ação decisiva junto ao gov. Juracy Magalhães (compadre de meu pai Guilherme Rizério Leite), para construção da estrada Brumado – Livramento, com a variante para o nosso distrito de Itaquaraí;
6. Criação de dezenas de escolas estaduais na cidade, distritos e povoados (Dep. Aloysio Short – governo Juracy Magalhães).
Agora, as ações lideradas por JAIR COTRIM RIZÉRIO, com o valoroso apoio do querido e saudoso irmão Nélio Cotrim Rizério:
1. Salário-mínimo, a partir de 1964, da 1ª Sub-região, igual a Salvador e superior a grandes municípios do estado, por indicação do Dep. Fernando Santana; ou de 11 para 33 mil cruzeiros, com aumento de 200%! O preço dessa grande ajuda aos trabalhadores foi o nosso indiciamento em IPM, por denúncia dos magnatas. Esse embrulho, mal conduzido, e apesar de compromisso espúrio para a nossa prisão preventiva, foi arquivado pela respeitável Auditoria de Guerra da VIª Região Militar;
2. Criação do “Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais não Metálicos de Brumado”, reconhecido pelo MT em 29/12/1976, com apoio entusiástico também do saudoso Vereador Antônio Machado (Corró). Em reconhecimento, recebi a honrosa e cativante homenagem do “Diploma de Honra ao Mérito – Fundador, datado de 31/7/1977, em eleição direta pelos associados, realizada em 26/6/1977”.
3. E, com o decisivo apoio de nossa corrente política, fui eleito:
1. Conselheiro da Fundação Educacional de Brumado, que doou ao Estado o prédio do antigo Ginásio Industrial, sob condição de instalação do Colégio Estadual de Brumado;
2. Conselheiro da Fundação Hospitalar de Brumado, que iniciou a construção do atual Hospital Prof. Magalhães Neto, denominação por mim proposta e aprovada pela Diretoria.
Outrossim, à frente companheiros idealistas, dentre eles o meu irmão Nélio, fomos sócios fundadores da “União Operária Brumadense”, entidade de cunho recreativo e cultural.
| I.U.M | ICM | |
| Alíquota | 15% | 11% |
| União | 1,5% | – |
| Estado | 10,5% | 8,8% |
| Município | 3% | 2,2% |
Finalmente, em 1969, no exercício de minhas funções fiscalizadoras estaduais, verificando o incalculável prejuízo da Bahia e de Brumado, com as saídas de matéria-prima aqui produzida e empregada na fabricação de tijolos refratários em outro estado, onde o ICM era totalmente recolhido, decidi, com base em fundamentos técnicos, de transformação da substância mineral em matéria-prima após a calcinação, decidi, repito, lavrar o competente processo fiscal para salvaguarda dos interesses do nosso estado e município. Essa ação foi julgada procedente em 1ª e 2ª Instâncias istrativas. Fato que despertou a União para alterar a base de cálculo do antigo I.U.M. (Imposto Único sobre Minerais), em vez do ridículo valor de pauta do minério em bruto, ou a adotar-se o valor comercial da substância calcinada, cuja alíquota de 15% aí incidente ensejaria uma arrecadação com a seguinte distribuição: 70% (= 10,5% da alíquota) para o estado; 20% (= 3% da alíquota) para o município e 10% (=1,5% da alíquota) para a União. Melhor ainda que o ICM da época, de 11% nas saídas interestaduais, com 80% para o estado (= 8,8%) e 20% para o município (= 2,2%). Resultado: estado 10,5%, em vez de 8.8% (+ 1,7%) e município 3%, em vez de 2,2% (+ 0,8%).
Todavia, com a Constituição da República de 1988, substâncias minerais em bruto e matérias-primas daí originadas têm a incidência do atual ICMS, que, com saídas interestaduais oneradas em 11%, resulta na seguinte distribuição do montante arrecadado: 75% para o estado (= 8,25%) e 25% para os municípios (= 2,75%).
Por tudo isso, pois Brumado tem posição de destaque na divisão da arrecadação do ICMS pelo Estado.
FATO HISTÓRICO: até aquela data – 1969 -, segundo a istração Fazendária de então, foi o maior Auto de Infração lavrado no país, relativamente ao antigo ICM!
Obrigado, Senhor, por ainda estar vivo neste meio século que marcou tantas tribulações!
Jair Cotrim Rizério
Auditor Fiscal, aposentado
Salvador, 16-abr.- 2014.
Jair Cotrim Rizério faleceu em quatorze de maio de 2020. (14/5/2020).
